Finalmente o MP decide investigar a prefeita e os alugueis superfaturados

MP investiga contratos de aluguéis

Publicação: 15 de Junho de 2011 às 00:00

Fonte: Tribuna do Norte
Ricardo Araújo
repórter

O Ministério Público Estadual, através da Portaria nº 111/2011, instaurou inquérito civil público ontem para investigar as supostas irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e Câmara Municipal de Natal. Diferente do que disse a prefeita Micarla de Sousa durante entrevista coletiva, os documentos com informações acerca dos contratos firmados entre o Município e terceiros, não serão mais entregues de forma espontânea e sim através de solicitações oficiais encaminhadas pelo Ministério Público.

Rodrigo SenaPromotores citaram o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, e a prefeita Micarla de Sousa

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público - Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida - foram os responsáveis pela elaboração do documento. O promotor Eudo Rodrigues Leite será o responsável pela coordenação da análise dos contratos. A representação que deu origem ao processo investigativo do Ministério Público foi feita através de ofício.

Um dos promotores que assina a portaria afirmou que a Promotoria do Patrimônio Público já tinha recebido documentos encaminhados pela vereadora Sergento Regina, mas os fatos eram bem antigos. Por isso, a  Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os promotores decidiram pela instauração do inquérito. No documento entregue pela vereadora ao MP, consta cerca de 110 contratos de locação.

A Promotoria do Patrimônio Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores  resolveram fazer o inquérito civil público. Eles que a Comissão Especial é importante por ser mais um mecanismo de fiscalização, cujas informações complementam as análises dos promotores do Patrimônio Público.

Os órgãos citados na Portaria - Tribunal de Contas Estadual, Controladoria Geral do Município - entregarão os relatórios de auditoria e instauração de eventuais procedimentos para apurar irregularidades em contratos de locação pelos poderes Legislativo e Executivo num prazo de dez dias. Além dos órgãos, a prefeita Micarla de Sousa e o presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, deverão remeter cópia de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pelos poderes dos quais são representantes.

Contrato com clínica será analisado

As possíveis irregularidades na contratação da clínica Oftalmodonto Center Ltda que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), serão analisados pelo MPE. O promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida assinou a Portaria nº 110/2011, dando início ao processo. Ele embasou a abertura da Portaria numa representação feita através de ofício. Emanuel Dhayan irá requisitar à Secretaria Municipal Saúde cópia de todos os contratos atuais e antigos de prestação de serviços firmados com a clínica em questão que segundo o documento do Ministério Público, pertence ao vereador Albert Dickson. Ele afirmou à TN que não faz mais parte da sociedade. Além dos contratos, as reportagens que apuraram preliminarmente os supostos beneficiamentos do vereador, integrarão o processo da Promotoria.

O vereador Albert Dickson havia sido designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria os contratos de aluguéis firmados pelo Município, mas que foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins, antes mesmo de ser instalada.

Albert Dickson (PP) é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a SMS, assinados nos últimos dois anos e que renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.

Promotora recomenda exoneração de familiares

 Somente ontem, a Promotoria de  Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou dois inquéritos civis e uma recomendação contra o Município. A recomendação feita à prefeita Micarla de Sousa, aos secretários municipais e aos vereadores é de que exonerem, num prazo de 30 dias, todos os funcionários que ocupam cargos comissionados nos dois poderes com relação de parentesco consanguíneo com os líderes políticos.

De acordo com a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Danielli Christine de Oliveira Pereira, a recomendação foi feita levando em consideração um inquérito instaurado em 2006 que foi respondido por Micarla de Sousa em fevereiro deste ano. No ofício assinado pela prefeita, ela afirma que "é certo que o eventual parentesco com parlamentares não impede a nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança".

 Para a promotora, a interpretação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e da própria Lei Orgânica Municipal, no artigo 68 a, estão incorretas. "A prefeita interpretou a lei equivocadamente", afirmou Danielli Christine. De acordo com a lei, parentes de até terceiro grau de políticos ou secretários não podem ocupar cargos públicos comissionados ou de confiança.

Lista

A promotora não dispõe de uma lista dos nomes dos cargos ocupados por familiares de políticos. "Como esta é uma recomendação preventiva, ainda não temos esta listagem. Queremos prevenir a prática". A promotora confirmou que o nepotismo pode ser entendida como um ato de improbidade administrativa.

Com a recomendação, os líderes do  Executivo e do Legislativo tem um prazo de 10 dias para encaminhar cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual à Promotoria do Patrimônio Público. Caso a decisão não seja acatada, o Ministério Público poderá instaurar uma Ação Civil Pública e encaminhar reclamações ao Supremo Tribunal Federal (STF).