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Tá sobrando dinheiro público?
Gastos com pesquisa ficam próximos de R$ 200 mil
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte gastaram, em um mês, quase R$ 200 mil de verba de gabinete apenas com “consultorias e pesquisas”. Os números — referentes a novembro de 2010 — foram revelados pelo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, que só agora divulgou os valores das verbas de gabinete referentes ao penúltimo mês do ano passado.
Os parlamentares que mais gastaram com consultorias e pesquisas foram Larissa Rosado (PSB), que contabilizou R$ 16 mil, Wober Júnior (PPS), com R$ 15.800, e Poti Júnior (PMDB), com R$ 15.500. Esses valores são referentes apenas a “consultorias e pesquisas”. As informações das verbas de gabinetes dos parlamentares estaduais contemplam também outras “rubricas”. Álvaro Dias (PDT), por exemplo, pediu reembolso de R$ 10.809 que gastou com locação, hospedagem e alimentação. Com essa mesma destinação, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) declarou ter gasto R$ 13.700.
O deputado Getúlio Rego (DEM) gastou 15.955,17 com “outras despesas”. José Dias (PMDB) destinou R$ 11 mil para apoio a entidades culturais.
O portal da Transparência da Assembleia Legislativa não está atualizado. Até agora não há os dados referentes a despesas de dezembro de 2010 e janeiro de 2011. Essa desatualização infringe a legislação, que determina a alimentação constante de dados nos portais de transparência.
Tempo real
A lei complementar então sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obriga a criação de portal da transparência em todos os Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes, determina que as atualizações sejam feitas em tempo real. Editado no dia 28 de maio de 2010, a legislação define que quem não se adequar a normatização pode ter suspensas as transferências voluntárias da União.
De acordo com o decreto, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer em tempo real e de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.
A orientação é para que os dados sejam publicados de uma forma que o cidadão possa importar e exportar as informações contábeis e financeiras. O sistema no qual devem ser disponibilizadas as informações deverá, preferencialmente, seguir o padrão de arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), que define conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação entre os Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
Quanto à especificação do gasto, os portais eletrônicos devem conter, pelo menos, o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos, os nomes de todos os fornecedores, o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados.
Pela legislação, os municípios com menos de 100 mil habitantes, que serão obrigados a divulgar os dados online a partir de maio de 2011, também terão que seguir a regulamentação.
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