Uma vergonha para a educação do Estado do Rio Grande do Norte, após o fim da greve a uns 4 meses, o governo não paga o acertado. De acordo com o blog do SINTE-RN Letras: governo escondeu o jogo até o último momento A direção do Sinte-RN manteve o acompanhamento constante junto à Secretaria de Educação, cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.Sem exceção, todas as respostas da Secretaria Estadual de Educação, garantiam o pagamento da Letra no contracheque deste mês. Mas, por segurança, a direção do Sindicato procurou a Secretaria Estadual de Administração, por ocasião do fechamento da folha de pagamento para confirmar se estava tudo certo. Foi apenas nesse momento que o Governo abriu o jogo: não haveria pagamento este mês. A desculpa era de que, como se tratava de uma despesa para toda uma categoria, seria necessária a aprovação de uma lei e a conseqüente publicação em Diário Oficial. No período seguinte, o Sindicato intensificou a pressão junto à Secretaria de educação exigindo a reversão do quadro, sem sucesso. “Obviamente, a desculpa da falta da Lei não cola, já que o Governo teve quatro meses para fazer isso”, observa Vera Messias, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato. Diante da indignação dos diretores do Sindicato, o chefe de recursos humanos da Secretaria de Educação, Pedro Guedes, afirmou que “acha” que o pagamento pode ser feito em setembro. | ||
27/08/2009 | ||
Publicação de letra é vetada por falta de lei Procurado por diretores do SINTE/RN, o secretário estadual de Educação, Ruy Pereira, disse que todos dos procedimentos para a publicação da promoção de mais uma letra foram adotados, inclusive o encaminhamento à secretaria de administração. Porém quando a diretoria do SINTE/RN procurou saber do andamento do processo, foi informada de que o Tribunal de Contas vetou a publicação da letra, sob o argumento de que seria necessário uma lei que a regulamente.“É uma grande falha, passaram-se quatro meses e o Governo não tomou as providências necessárias, o que indica que o acordo firmado não está sendo respeitado”, protesta Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE/RN. Ela afirma que o Sindicato irá lutar por uma folha de pagamento suplementar, com efeito retroativo a agosto, para garantir que o direito seja pago. Será averiguado também se o argumento utilizado pelo Governo tem fundamento. |
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