Diante da repercussão, a governadora recua...

            A governadora do Rio Grande do Norte criou o decreto nº 22.511 , que proibia manifestações no centro administrativo. Muitas pessoas usaram as redes sociais para criticar e protestar,  o tal decreto gerou uma repercussão tão negativa que foi comparado aos da Ditadura Militar (1964-1985). 
       
Leia a matéria do Jornal Tribuna do Norte e entenda melhor a polêmica:


 

Governadora revoga decreto que restringe manifestações

Publicação: 28 de Dezembro de 2011 às 00:00

Vigorou por apenas cinco dias o decreto número 22.511 publicado semana passada pelo Governo do Estado que limitava as manifestações dentro do Centro Administrativo. A governadora Rosalba Ciarlini decidiu, na noite de ontem, revogar o decreto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. Enquanto estava valendo, o decreto foi discutido à exaustão, nas redes sociais. 

Governadora Rosalba Ciarlini disse que Decreto foi mal interpretado.

O decreto número 25.511 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira passada. Assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, o documento apresentava cinco artigos e fixava a proibição, entre outros, do "ingresso de carros com equipamentos de som", "armação de barracas" e "utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas" dento da área do Centro Administrativo.

Em nota divulgada ontem à noite, a governadora afirmou que o decreto não impedia manifestações. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim, disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais". Na nota, o Governo do Estado diz ainda que "embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia".

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) já estava com um documento pronto para ser entregue à governadora pedindo a revogação do decreto. A ideia de instituir uma "área de segurança do Centro Administrativo" partiu do coronel Sérgio Guimarães da Rocha, coordenador de Segurança do Gabinete Civil. "Fizemos o decreto pensando nos manifestantes", alegou Coronel Sérgio.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o decreto era um absurdo e podia ser comparado à atos do regime de força. "É uma medida de cessão dos direitos assegurados pela Constituição Federal. A OAB é totalmente contra ao decreto. Analisamos o documento e vimos que há vícios de inconstitucionalidade. A revogação do mesmo é o caminho mais democrático", explicou.

O jurista e ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, classificou o decreto do governo como "um desatino político". Paulo de Tarso afirmou ainda que a ideia do decreto nunca foi mencionada quando ele estava à frente do Gabinete Civil do Governo do Estado.

"Nunca foi sugerido um decreto desses. Tivemos manifestações no Centro Administrativo, mas recebíamos todas as comissões sem nenhum problema. Esse autoritarismo levará o governo ao descrédito", disse.

PROJETO

A ideia de criar uma "área de segurança do Centro Administrativo foi pensada pelo coordenador de Segurança do Gabinete Civil, coronel Sérgio Guimarães da Rocha. Por telefone, o militar afirmou que o decreto foi elaborado com a intenção de proteger os manifestantes.

"O pessoal vinha fazer manifestação aqui e ficava debaixo de sol, chuva. O decreto iria organizar essa situação. Não iríamos prender ninguém. O direito de protestar estava assegurado", disse.

Coronel Sérgio é responsável por comandar um grupo de 60 homens e mulheres que cuidam da segurança no Gabinete Civil, residência oficial e escolta da governadora.



Fonte: Tribuna do Norte