sábado, 3 de setembro de 2011

O calote...

       Várias categorias entraram em greve este ano, por exemplo, a greve dos professores  foram aproximadamente mais de 90 dias, a governadora do RN disse que daria o aumento em setembro, mas agora quebra a palavra e nega cumprir acordo, o calote está anunciado, cadê o Ministério Público? Cadê o poder Judiciário? Tem  algum órgão desses que sirva para sociedade e obrigue a governadora a cumprir a lei federal do piso e também a cumprir os acordos?  O governo já está desmoralizado, pois não cumpre a palavra, logo não é digno de confiança, mas e o judiciário? Vai se fazer de cego? O Ministério Público fiscaliza se os professores cumprem a reposição das aulas, e eles cumprem, mas será que o Ministério Público vai ter coragem de fiscalizar o governo e cobrar que ele cumpra a parte dele no acordo?
     Como é que pode? A lei é para os pobres cumprirem (professores) e o governo transgredir? O que é justiça?

     Vejam o que diz o jornal:
   

Rosalba descarta concessão de aumento em setembro

Publicação: 03 de Setembro de 2011 às 00:00


A governadora Rosalba Ciarlini descartou a possibilidade do Executivo começar a implantar o reajuste do funcionalismo público a partir deste mês. Segundo ela, o Governo fará agora a convocação de cada categoria para negociar  como serão implantados os planos de cargos e salários que estabelecem aumentos, mas sem data para as aplicações.
aldair dantasRosalba Ciarlini afirma que não há prazo para convocar os aprovados nos concursos da PolíciaRosalba Ciarlini afirma que não há prazo para convocar os aprovados nos concursos da Polícia

"Na realidade a interpretação (do acordo feito com servidores) é que a partir de setembro quando tivesse toda avaliação iríamos continuar as negociações, analisar e ver como podemos avançar nos planos de cargos e salários", ponderou a governadora.

Ela disse que a análise será feita a partir de agora com a participação de representantes do Governo e das categorias de servidores públicos. "Vamos começar a convidá-las (as categorias) para sentar à mesa e veja como tudo isso será possível", destacou.

Rosalba Ciarlini manteve a informação de que não há qualquer prazo para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil e Militar. "Quanto a isso não há novidade porque nós estamos com a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impedindo. Embora tenha necessidade e minha vontade seja muito grande de convocar, mas só posso fazer se tiver como pagar. Não adianta ao mesmo tempo que crie condição de convocar não ter meio de fazer o seu pagamento pelo trabalho justo", ponderou.

As declarações da governadora Rosalba Ciarlini de que os planos de cargos carreiras e salários dos servidores públicos não começarão a ser implantados a partir de setembro frustra as categorias dos servidores públicos. No primeiro semestre de 2011, oito categorias, entre elas servidores do Detran e da Fundac, da Secretaria Estadual de Saúde, Central do Cidadão e Emater, além de médicos e professores, deflagraram greve protestando contra o não cumprimento dos planos de cargos que definem aumentos salariais.

As leis, prevendo os reajustes dos servidores, foram aprovadas ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo então governador Iberê Ferreira. A justificativa da governadora Rosalba Ciarlini para não implantar foi orçamentária, já que o Executivo, no primeiro quadrimestre de 2011 se manteve acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo conseguiu finalizar as greves dos servidores afirmando que os planos seriam executados a partir do mês de setembro.

A expectativa agora é para a publicação do balanço do segundo quadrimestre de 2011. O secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse ontem que ainda não há qualquer finalização. "Os números estão sendo fechados", destacou. O auxiliar de primeiro escalão reconheceu que, com a decisão do Tribunal de Justiça que determinou ao Governo aplicar os reajustes aos defensores públicos, a questão dos aumentos salariais deixa de ser jurídica, com impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para ser orçamentária. "O Governo quer implantar agora os planos", disse o secretário.
Fonte: Tribuna do Norte

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